Política de Privacidade

Plataforma Agro Solum

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Última atualização: 02/09/2026

1. Quem Somos (Controlador)

Esta Política descreve como a SOLUM AGRO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.591.399/0001-66, sede na Rua Paulo Afonso 152, Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-060 ("Agro Solum", "nós"), trata os dados pessoais dos usuários da plataforma Agro Solum.

1.1. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas e solicitações relativas a dados pessoais, contate nosso Encarregado (DPO), Enzo Bastos, pelo email: contato@agrosolum.com.br

2. Dados que coletamos

2.1. Dados fornecidos por você ao se cadastrar e usar a plataforma

• Identificação e contato: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço;
• Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma protegida) e registros de uso;
• Dados de pagamento: processados pelo provedor de pagamento (Mercado Pago); não armazenamos números de cartão de crédito em nossos sistemas;
• Dados operacionais que você insere: informações de rebanho, pastos, saúde e reprodução animal, estoque, financeiro, patrimônio, manutenção e dados fiscais (notas, produtores);
• Dados de terceiros que você cadastra: dados de fornecedores, compradores, funcionários, profissionais, produtores e contatos, inclusive nome, telefone, endereço, CPF/CNPJ e informações constantes de documentos fiscais;
• Certificado digital do tipo A1 e respectiva senha, quando você utiliza o módulo fiscal, protegidos por medidas técnicas de segurança e controles de acesso compatíveis com a sensibilidade dessas informações;
• Conteúdo enviado pela integração com WhatsApp: número de telefone, nome ou perfil disponibilizado, textos, áudios, fotos, documentos, identificadores de mensagens, data, horário e metadados necessários ao processamento da solicitação.

2.2. Dados coletados automaticamente

Registros de acesso, data e hora, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, identificadores técnicos, eventos de uso e demais informações necessárias ao funcionamento, diagnóstico e segurança da plataforma (logs).

3. Para que Usamos os Dados (Finalidades e Base Legal)

3.1. Utilizamos os dados para

• Executar o contrato: criar e manter sua conta, prestar as funcionalidades contratadas e dar suporte (base legal: execução de contrato);
• Processar pagamentos e gerir a assinatura (execução de contrato / obrigação legal);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais (obrigação legal);
• Garantir segurança, prevenir fraudes e resolver problemas técnicos (legítimo interesse / segurança);
• Comunicar avisos essenciais sobre o serviço (execução de contrato);
• Aprimorar a plataforma e, mediante seu consentimento quando exigido, enviar comunicações promocionais (legítimo interesse / consentimento).

3.2. Assistente inteligente

As funcionalidades de assistente inteligente processam o conteúdo enviado pelo usuário para interpretar solicitações, gerar respostas e preparar registros, classificações ou sugestões relacionadas às funcionalidades da plataforma.

3.3. Papéis de Controlador e Operador

Nos tratamentos relacionados ao cadastro, cobrança, segurança, relacionamento, suporte e operação da própria plataforma, a Agro Solum atua, em regra, como controladora dos dados pessoais.

Quando o Cliente insere ou importa dados pessoais de terceiros para realizar sua própria gestão, como dados de funcionários, fornecedores, compradores, veterinários, produtores, contatos ou pessoas identificadas em documentos fiscais, o Cliente poderá atuar como controlador, e a Agro Solum poderá atuar como operadora, tratando os dados conforme as instruções lícitas do Cliente e as funcionalidades contratadas.

O Cliente é responsável por assegurar que possui base legal e legitimidade para coletar, inserir, importar, compartilhar e manter dados pessoais de terceiros na plataforma, bem como por fornecer aos titulares as informações exigidas pela legislação, quando aplicável. Essa disposição não afasta as obrigações legais próprias da Agro Solum.

3.4. Certificado digital A1

O certificado digital A1 e sua senha serão tratados exclusivamente para executar as funcionalidades fiscais solicitadas ou contratadas pelo Cliente, como consulta, obtenção, importação e processamento de documentos e informações fiscais, não sendo utilizados para finalidades estranhas ao serviço.

O Cliente declara possuir legitimidade para disponibilizar e autorizar o uso do certificado, sendo responsável por sua validade, renovação, origem e pelas permissões concedidas. O Cliente poderá solicitar a remoção do certificado ou desativar a funcionalidade fiscal pelos canais disponibilizados. Após o encerramento do módulo ou da conta, o certificado e sua senha serão eliminados ou tornados inacessíveis conforme os prazos técnicos aplicáveis, ressalvadas obrigações legais, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos e cópias residuais temporárias de segurança.

3.5. SolumAI

Para interpretar solicitações e gerar respostas ou registros, o conteúdo enviado ao SolumAI poderá ser transmitido ao provedor tecnológico de inteligência artificial indicado nesta Política, limitado ao necessário para a execução da funcionalidade. A Agro Solum não utilizará esse conteúdo para finalidade incompatível com a prestação do serviço.

As respostas, classificações, projeções e sugestões geradas por inteligência artificial possuem caráter auxiliar e podem conter imprecisões. O usuário deve revisar as informações antes de confirmá-las ou utilizá-las em decisões financeiras, fiscais, veterinárias, zootécnicas ou comerciais, evitando enviar dados pessoais ou confidenciais que não sejam necessários à solicitação.

3.6. Integração com WhatsApp

Quando o usuário utiliza a integração com WhatsApp, a Agro Solum trata o conteúdo e os metadados necessários para identificar o remetente, interpretar a solicitação, prestar atendimento e preparar ou registrar informações na plataforma. Conforme o fluxo disponibilizado, determinados registros poderão depender de confirmação pelo WhatsApp e/ou de aprovação por usuário autorizado no aplicativo antes de produzirem efeitos definitivos.

O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e políticas da Meta/WhatsApp. Recomendamos que o usuário não envie informações estranhas à finalidade da plataforma nem dados excessivos em mensagens, imagens, áudios ou documentos.

4. Com Quem Compartilhamos (Operadores e Terceiros)

4.1. Compartilhamento necessário

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para prestar o serviço, com:

• Provedor de infraestrutura em nuvem, que hospeda a aplicação e o banco de dados;
• Mercado Pago: processamento de pagamentos e assinaturas;
• Meta/WhatsApp: quando você utiliza a integração de mensagens;
• Provedor de inteligência artificial (OpenAI): para processar o conteúdo enviado ao assistente e gerar os registros solicitados;
• SEFAZ e demais sistemas fiscais: para consulta, obtenção, importação, armazenamento e processamento de documentos e informações fiscais, conforme as funcionalidades utilizadas pelo Cliente;
• Provedores de e-mail (para envio de comunicações do serviço);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4.2. Não vendemos dados pessoais

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acima ocorre para viabilizar o funcionamento da plataforma, e esses terceiros devem tratar os dados conforme a finalidade e a legislação.

4.3. Compromissos com parceiros

Sempre que aplicável, exigimos que prestadores e parceiros adotem medidas de segurança e confidencialidade e tratem os dados apenas segundo finalidades compatíveis com os serviços contratados e com a legislação aplicável.

5. Transferência Internacional

Alguns provedores utilizados podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Agro Solum adotará mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo, conforme o caso, decisões de adequação, cláusulas contratuais ou outros mecanismos legalmente admitidos.

6. Por Quanto Tempo Guardamos (Retenção)

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos por até 90 dias corridos quando necessário para viabilizar eventual exportação, recuperação ou conclusão do encerramento e, depois, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida por obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, segurança, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista em lei.

Dados fiscais, financeiros, registros de cobrança, logs de segurança e evidências de transações poderão ser conservados por prazos superiores, conforme a natureza do dado e os prazos legais aplicáveis.

Cópias residuais poderão permanecer temporariamente em sistemas de backup até a conclusão dos ciclos normais de sobrescrita, permanecendo protegidas e sem utilização para finalidades incompatíveis.

7. Como Protegemos os Dados (Segurança)

• Controle de acesso e isolamento de dados por conta (cada cliente acessa apenas seus próprios dados);
• Criptografia de dados sensíveis, como a senha do certificado digital fiscal;
• Transmissão por conexão segura (HTTPS);
• Registros de auditoria e monitoramento de segurança;
• Restrição de acesso interno ao necessário para a operação e o suporte.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção, investigação e mitigação e realizaremos as comunicações à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e condições exigidos pela legislação e pela regulamentação aplicável.

Manteremos registros dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais pelo prazo regulamentar aplicável, inclusive quando o evento não estiver sujeito a comunicação.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você pode, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade, nos termos da regulamentação;
• Revogar consentimento, quando esta for a base do tratamento;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, quando cabível;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
• Peticionar perante a ANPD e reclamar aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@agrosolum.com.br, e serão atendidas nos prazos legais. Podemos solicitar dados para confirmar sua identidade antes de atender.

Quando a Agro Solum atuar como operadora de dados inseridos pelo Cliente, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas ao Cliente controlador, responsável pela decisão sobre o atendimento, sem prejuízo da cooperação da Agro Solum nos limites de suas atribuições.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à autenticação e à segurança. Quando aplicável, poderá utilizar cookies de análise, desempenho, publicidade ou outras tecnologias não essenciais para melhorar a experiência e compreender o uso dos serviços.

Quando exigido, cookies e tecnologias não essenciais serão utilizados mediante consentimento e poderão ser gerenciados ou recusados por meio das preferências disponibilizadas, sem prejuízo dos cookies estritamente necessários. Informações adicionais poderão constar em Política de Cookies específica.

10. Dados de Crianças e Adolescentes

A plataforma destina-se a produtores rurais e profissionais, não sendo direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, com indicação da data de atualização. O uso continuado após a comunicação implica ciência da versão vigente para alterações ordinárias. Caso uma alteração exija novo consentimento ou outra manifestação específica nos termos da legislação aplicável, essa manifestação será solicitada separadamente.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados: contato@agrosolum.com.br